A Câmara Municipal de Soure realizou, no dia 03 de fevereiro de 2025, às 17h00, a sua 01.ª Reunião Extraordinária Pública, com o objetivo de apreciar e aprovar a Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Soure.
A reunião, presidida pelo Senhor Presidente da Câmara, Mário Jorge Nunes, contou com a presença dos Senhores Vereadores eleitos pelo PS e pelo PPD/PSD e, esteve ainda, bastante público presente – na assistência pública a esta Reunião –, o que demonstra que os munícipes estão atentos ao processo e ficaram sensíveis à divulgação da Reunião Extraordinária Pública. Nenhum dos cidadãos presentes manifestou interesse em intervir ou participar na apresentação pública do documento.
Após deliberação, foi aprovado por maioria, com cinco votos a favor do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes (PS), e dos Senhores Vereadores Teresa Pedrosa (PS), Américo Nogueira (PS), Gil Soares (PS) e Sónia Vidal (PPD/PSD) e duas abstenções dos Senhores Vereadores José António Mendes (PPD/PSD) e Ana Patrícia Beja (PPD/PSD).
A Proposta da Primeira Revisão do PDM de Soure será agora submetida à Assembleia Municipal para aprovação final. Os resultados do Período de Discussão Pública serão divulgados através da Comunicação Social, da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial e do site da Câmara Municipal de Soure, conforme o disposto no artigo 89.º do RJIGT.
A Câmara Municipal de Soure reitera o seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, garantindo que o novo PDM reflete as aspirações da comunidade e promove um desenvolvimento sustentável e equilibrado do concelho.
Processo de Revisão do PDM
A revisão do PDM teve início com a publicação no Diário da República n.º 96, pelo Aviso n.º 5592/2017, de 18 de abril, e decorreu em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e demais legislação aplicável.
O processo foi marcado por uma ampla participação pública e concertações institucionais. Durante a fase de participação preventiva (19 de maio a 30 de junho de 2017), foram recebidos 128 contributos da população, devidamente analisados. O período de discussão pública, iniciado pelo Aviso n.º 50/2024, de 02 de janeiro, incluiu 10 sessões em todas as freguesias do concelho, resultando em 374 participações, das quais 60% foram acolhidas total ou parcialmente na versão final do PDM.
Principais Alterações e Documentos Aprovados
Foram introduzidas alterações significativas no Regulamento, na Planta de Ordenamento e na Planta de Condicionantes, visando uma melhor adequação às necessidades locais e ao ordenamento sustentável do território.
A versão final do PDM inclui todos os elementos previstos no artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio: Regulamento; Planta de ordenamento; Planta de condicionantes; Relatório explicativo da estratégia e modelo de desenvolvimento local; Programa de execução e plano de financiamento; Relatório ambiental e Resumo não Técnico; Planta de enquadramento regional; Planta da situação existente com a ocupação do solo; Relatório dos alvarás de licença e informações prévias urbanísticas; Mapa de ruído; Participações recebidas e respetivo relatório de ponderação; Ficha dos dados estatísticos.
