Nos termos do disposto na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Conhecida a situação de perigo, a CPCJ atua quando não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude intervir de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que a criança ou jovem se encontra.

Constituição da CPCJ de Soure

Qualquer CPCJ funciona nas modalidades Restrita e Alargada.

Modalidade Alargada

• um representante do Município
• um representante da Segurança Social
• um representante do Ministério da Educação e Ciência
• um representante dos Serviços de Saúde
• um representante das IPSS
• um representante da Associação de Pais
• um representante das Forças de Segurança – GNR
• quatro representantes designados pela Assembleia Municipal
• até oito membros cooptados
• modalidade restrita:
• um representante do Município
• um representante da Segurança Social
• um representante do Ministério da Educação e Ciência
• até quatro membros cooptados, com formação em serviço social, direito, psicologia e pedagogia.

Morada

Quinta da Coutada
Edifício INES, 1.º andar, porta 1.7
3130-590 Soure

Contactos

Email: cpcj.soure@cnpdpcj.pt
Telefone: 239 502433
Telemóvel: 910271990