No domínio da Saúde, está a ser implementado o processo de Descentralização de Competências que se concretizou em 1 de outubro, tendo como desafio/objetivo criar uma resposta de proximidade, assegurando a continuação do acesso a serviços de saúde de qualidade, com a capacidade de adaptar em permanência os recursos às necessidades identificadas no terreno.

Ao Município cabe a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento não médico, assim como a gestão de serviços como limpeza, vigilância, jardinagem, eletricidade, gás, água, saneamento, encargos com viaturas, seguros, ou manutenção de equipamentos, bem como a gestão dos recursos humanos (Assistentes Operacionais). Contudo, as matérias envolvidas na transferência de competências têm fundamentalmente a ver com edifícios, outros bens patrimoniais e atividades de natureza logística e pouco ou nada com o funcionamento dos serviços prestadores de cuidados primários.

É também absolutamente prioritário para a boa implementação da descentralização de competências e, acima de tudo, para a melhoria dos cuidados de saúde primários à comunidade, a requalificação do Centro de Saúde de Soure que será objeto de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Acresce, que a partir de 01/01/2024, num contexto de remodelação estrutural da orgânica das instituições do SNS, entrou em funcionamento a Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, agregando o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E. e os Centros de Saúde da Figueira da Foz, Soure e Montemor-o-Velho.

A ULS pretende ser um exemplo na prestação integrada de cuidados de saúde e sociais, garantindo, acesso, continuidade, proximidade, equidade, efetividade e eficiência, com uma perspetiva de sustentabilidade, inovação e consequente criação de valor para todas as pessoas utilizadoras dos seus serviços.

Todavia, assistimos, neste período transitório e de implementação da descentralização de competências, a uma diminuição do número de profissionais de saúde, à suspensão de respostas de saúde existentes, designadamente fisioterapia, psicologia, saúde oral e assistência social, que, naturalmente, se reflete na diminuição de respostas de saúde prestados às pessoas, situação que urge resolver rapidamente, repondo e encetando um caminho de melhoria dos cuidados de saúde primários, do incremento de um plano de ação que vise a promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis e o bem-estar da comunidade.