Conselho Municipal da Juventude
Conselho Municipal da Juventude
O que é o Conselho Municipal De Juventude?
O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é um órgão consultivo do Município de Soure sobre matérias relacionadas com a política de juventude e que tem por missão criar condições para uma participação efetiva dos jovens na construção de ações e medidas de que contribuam para a melhoria da sua qualidade de vida, criando oportunidades de diálogo e aprendizagem mútua entre jovens, organizações e decisores municipais.
Enquadramento Legal
A Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro, cria o regime jurídico dos conselhos municipais da juventude e no que a implementação e funcionamento destes órgãos poderá contribuir de forma decisiva para estimular a participação juvenil nas políticas que lhes dizem respeito aumentando a eficácia das mesmas.
O Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Soure foi aprovado pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2014.