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Conselho Municipal da Saúde

Conselho Municipal da Saúde

São competências do Conselho Municipal de Saúde do Município de Soure, enquanto órgão consultivo, contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde, emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença, promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas, recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde, analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, refletir sobre as causas da situações analisadas.

Para a prossecução dos seus objetivos e exercício das suas competências, o Conselho Municipal de Saúde do Município de Soure tem, de acordo com o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, um Regimento onde são estabelecidas as normas internas designadamente de funcionamento, de organização e articulação.