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Constituição da Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, com funções de acompanhamento e fiscalização das atividades da Câmara Municipal e dos serviços municipalizados.

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, realizadas nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e dezembro. Podem ainda ser convocadas sessões extraordinárias por iniciativa do Presidente da Assembleia ou a requerimento do Presidente da Câmara Municipal ou de um terço dos Membros da Assembleia.

É constituída pelos Presidentes das Juntas de Freguesia locais e por membros eleitos pelo colégio eleitoral do Município.

As competências da Assembleia Municipal estão consagradas por Lei.

Constituição da Assembleia Municipal

    João Eduardo Dias Madeira Gouveia

    Funções: Presidente da Assembleia

    Partido Político: PS 

      Ana Carolina Martins Simões

      Funções: 1ª Secretária

      Partido Político: PS

        José Maria Ferraz Fonseca

        Funções: 2º Secretário

        Partido Político: PS

        Membros da Assembleia

        Bancada: PS

        Jorge Manuel Simões Mendes

        Olga Maria de Sá Pimenta Fernandes

        Rafael Antunes Pombo

        Tânia Cristina Viegas dos Santos Mota

        José Fernando de Oliveira Serrano

        Maria João Antunes Madeira Gouveia

        Nuno José Rodrigues Abreu

        Maria Mabilda Simões Cura

        Bancada: PPD/PSD

        António José Nunes Rosado

        Virgílio Manuel dos Santos Costa

        Maria da Saudade Simões Cacho Ramalho Duarte

        Sérgio Eurico Guardado de Oliveira

        Susana Isabel Anjo Lapo

        Tomás Pedro Vidal Pires

        João Ferreira Gante

        Bancada: CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)

        Maria Manuela Lucas de Oliveira Santos

        António José Carraca Contente

        Bancada: CHEGA
        Pedro Miguel Branca de Oliveira