Está em Consulta Pública, por 30 dias consecutivos, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure

Publicação em Diário da República: DR – Aviso n.º 512-2025 – Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Soure é um plano geral de emergência e proteção civil, destinando-se, nos termos da lei, a enfrentar na generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se admitem para o Concelho.

A sua elaboração permite antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definir a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.

O PMEPC de Soure foi elaborado de acordo com o disposto na Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), que aprova a diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização dos planos de emergência de proteção civil.

Este Plano inclui uma fase de consulta pública das componentes não reservadas, por um prazo não inferior a 30 dias, a qual estabelece os meios e a forma de participação, segundo o nº8 do artigo7º da Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 7 de maio.

Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações, ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, podendo as mesmas ser entregues presencialmente no Serviço de Atendimento ao Munícipe, ou via correio eletrónico para geral@cm-soure.pt.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil pode ser consultado junto do Serviço Municipal de Proteção Civil, durante o horário normal de expediente, e no site do Município:

1. Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure – Parte I – Enquadramento
2. Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure – Parte II – Execução
3. Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure – Parte III – Inventário, Modelo e Listagens
4. Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure – ANEXO I
5. Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Soure – ANEXO II

Para mais informações, consulte o Aviso de Abertura de Consulta Pública correspondente a este procedimento aqui.