Está aberto por 10 dias úteis, prorrogado por mais 5 dias úteis, período de Pronúncia – Obra – Rede Viária e Sinalização – Troço da EM 348 entre o Nó da A1 e Paleão – Expropriações de Diversas Parcelas de Terrenos – Notificação de Proprietário.

Para mais informações, consulte o Edital n.º 89 publicado aqui e o mapa da zona de intervenção aqui.