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Gabinete de Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante

Disponibiliza um atendimento gratuito às/aos munícipes que tenham estado emigradas/emigrados, às/aos que estão em vias de regresso, às/aos que residem ainda no país de acolhimento e aquelas/aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução dos diversos problemas.

  • Segurança Social comunitária e extracomunitária;
  • Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;
  • Prestações de Abono de Família e Desemprego;
  • Prestações de Previdência Profissional – 2.º LPP;
  • Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência em Portugal;
  • Convenções para evitar Dupla Tributação (Estatuto residente Não Habitual em Portugal, artº 16º do CIRS);
  • Lei da Nacionalidade (atribuição e aquisição de Nacionalidade);
  • Questões jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Paternal);
  • Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
  • Trabalhar no estrangeiro – Informe-se antes de partir.

Localização dos Serviços: Rua Alexandre Herculano n.º 70 – 3130-219 Soure

Horário de Funcionamento: – das 9h às 13h // 14h às 15h30

Contactos: 239 507 194 / 960 404 495 – cidadania@cm-soure.ptgip@cm-soure.pt