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Programa de Emergência Social

Programa de Emergência Social

Programa de Emergência Social

Atendendo à possibilidade de dificuldades socioeconómicas que podem afetar os Munícipes de Soure, fruto de fenómenos de desemprego, redução de rendimentos e elevado grau de envelhecimento da região, que poderão contribuir para alterações dramáticas na sua vida, culminando em situações de incumprimento dos compromissos familiares e põem em risco a satisfação de direitos básicos e vitais para a dignidade humana, como a alimentação, a saúde, a educação e a habitação, entre outros, consideramos necessário atuar de modo a contribuir para a igualdade de oportunidades, garantir condições de vida dignas e assegurar os direitos de cidadania para todos.

Desta forma, no âmbito da prestação de serviços e prestação de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da Administração Central e com Instituições Particulares de Solidariedade Social, o Município criou o Programa de Emergência Social de Soure.

Deste programa, com Regulamento próprio, constam as medidas de apoio aos cidadãos, nomeadamente a Comparticipação de Tarifas Sociais para Água e Saneamento, a Realização de Obras em Habitações Degradadas, a Teleassistência a Idosos, Acesso a Medicamentos e Ajudas Técnicas. 

Programa de Teleassistência a Idosos

Esta medida tem como objetivo a operacionalização de um serviço de assistência telefónica a pessoas em situação de dependência ou isolamento, procurando contribuir para a sua proteção, segurança e acompanhamento, através de um sistema telefónico fixo ou móvel.

Esta medida destina-se a pessoas com 65 ou mais anos, que vivam sozinhas ou com outra pessoa idosa/dependente, residentes no Concelho de Soure e com um rendimento mensal (per capita do agregado familiar) igual ou inferior ao valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

 

Programa Abem – Rede Solidária do Medicamento

O Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, promovido pela Associação Dignitude, pretende dar resposta aos problemas de acesso a medicamentos, motivados pelo atual contexto socioeconómico, garantindo que todos os cidadãos possam comprar os medicamentos comparticipados que lhe são prescritos. Este projeto nasce da parceria entre o setor social – Cáritas Portuguesa e Plataforma Saúde em Diálogo – e o setor da saúde – Associação Nacional das Farmácias e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

No âmbito das políticas municipais de apoio à família, o Município de Soure aderiu a este programa, permitindo trazer maior qualidade de vida às populações, designadamente a famílias com maior vulnerabilidade socioeconómica. O Protocolo entre a Autarquia e a Associação Dignitude foi assinado em 2018, tendo vindo a renovar-se dada a importância desta medida.

São beneficiários deste programa cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconómica, podendo abranger também os casos de inesperada carência económica excecional decorrentes de situações de desemprego ou de doença incapacitante, entre outros. A cada beneficiário é atribuído um cartão abem, que deve apresentar no ato de compra e lhe permite aceder aos medicamentos prescritos em qualquer farmácia do País (desde que tenha aderido ao Programa). No Concelho de Soure, existem seis farmácias aderentes. É comparticipada a 100% a medicação sujeita a receita médica e comparticipada pelo Sistema Nacional de Saúde, não existindo plafond associado.