A realização de “Queima de amontoados e realização de fogueiras” está sujeita a mera comunicação ou autorização, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.

Para a realização de queimas 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝗲𝗳𝗲𝘁𝘂𝗮𝗿 𝗼 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 através do 𝗦𝗶𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗜𝗖𝗡𝗙 “𝗤𝘂𝗲𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗲 𝗤𝘂𝗲𝗶𝗺𝗮𝗱𝗮𝘀”, em https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/.

Em caso de dúvida no preenchimento, contacte:

• Câmara Municipal – Serviço Municipal de Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal
• Junta de Freguesia
• SOS Ambiente e Território – 808 200 520

𝗢 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗲́ 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼!