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Subsídios de Caráter Eventual

Subsídios de Caráter Eventual

A atribuição de subsídios de caráter eventual é uma medida de apoio social que pretende proteger as pessoas e famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e de carência económica, visando a sua capacitação e autonomização, contribuindo para a promoção da qualidade de vida e da igualdade de oportunidades.

As prestações pecuniárias de caráter eventual têm tem um caráter excecional e temporário, quando esgotados os apoios sociais existentes e visam fazer face a despesas essenciais para a aquisição de bens e serviços de primeira necessidade, estando estabelecidas por Regulamento próprio.

Esta medida de apoio social constitui um instrumento de intervenção na prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade económica, de exclusão ou vulnerabilidade social, que deve ser conjugada com outras políticas sociais públicas e articulada com a atividade de instituições não públicas.